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Erros e falhas

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Direitos autorais e propriedade intelectual

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Reclamações sobre violação de direitos autorais

O Grifo respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao website e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site ou via postal para o seguinte endereço atendimento@site.grifo.app.

Leis aplicáveis

Este site é controlado e operado pelo Grifo a partir de seu escritório na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.

TERMOS DE USO

Olá! Que bom saber do seu interesse. Eu sou o Grifo, o seu App de manutenção, reformas e serviços urgentes.

Antes de usar a Plataforma, tire um tempo para ler os nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que conduzem a nossa relação. Ao se cadastrar e utilizar o GRIFO, esses Termos constituem nosso acordo com você.

Após ler, caso ainda tenha alguma dúvida com relação a qualquer ponto descrito ou não abordado neste documento, ou ainda, queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, entre em contato pelo e-mail app@grifo.app, pelo nosso chat de suporte ou através do nosso aplicativo.

AQUI, VOCÊ VAI ENCONTRAR REGRAS E INFORMAÇÕES SOBRE:

CONCEITOS BÁSICOS

O QUE É O GRIFO

CADASTRO

CADASTRO DO PROFISSIONAL

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS

FUNCIONALIDADES

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

GARANTIA LEGAL PELO PROFISSIONAL

CONDIÇÕES GERAIS DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

COBRANÇAS E PAGAMENTOS

PREVENÇÃO À FRAUDES E CHARGEBACK

DISPOSIÇÕES GERAIS

CONCEITOS BÁSICOS

Apresentamos a seguir alguns conceitos úteis para facilitar a compreensão desses Termos de Uso:

GRIFO S.A.

PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo mobile e um website, oferecido pelo GRIFO, que permite aos USUÁRIOS divulgar, visualizar, disponibilizar e contratar serviços ofertados através da PLATAFORMA.

CHARGEBACK: Procedimento em que um comprador contesta uma transação de pagamento com o banco que emitiu o cartão.

USUÁRIOS: Clientes e Profissionais cadastrados na PLATAFORMA.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acessa e/ou utiliza os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA.

PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, oferta os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente e autônoma.

PROGRAMA DE FIDELIDADE: Programa de incentivo e pontos da GRIFO.

O QUE É O GRIFO

2.1. O GRIFO é uma PLATAFORMA online que aproxima CLIENTES que necessitam de serviços de manutenção e reforma e PROFISSIONAIS que ofertam seus serviços de maneira independente e autônoma.

2.2. O GRIFO não interfere na negociação entre os USUÁRIOS, cabendo a eles combinar as condições do serviço, como preço, qualidade, prazo e outros pontos relevantes.

CADASTRO DOS USUÁRIOS

3.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o USUÁRIO, seja CLIENTE ou PROFISSIONAL, concorda em observar as condições de uso descritas neste termo, a legislação vigente aplicável e com o tratamento de dados pessoais pelo GRIFO, regido pela Política de Privacidade que faz parte desse Termo.

3.2. O USUÁRIO não poderá criar mais de uma conta na PLATAFORMA, que é destinada exclusivamente a adultos e pessoas jurídicas devidamente inscritas e ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atividade principal relacionada ao ramo da construção civil. Em caso de multiplicidade de cadastros ou utilização por crianças ou adolescentes, a conta será excluída, sem aviso prévio, podendo o GRIFO não aceitar novo cadastro.

3.3. Os USUÁRIOS são responsáveis por todos os atos realizados na PLATAFORMA e devem proteger seus dados de acesso. O GRIFO não é responsável por qualquer dano causado pelo descumprimento desta obrigação.

3.4. Os USUÁRIOS são responsáveis por manter suas informações cadastrais atualizadas e verdadeiras, especialmente as informações de pagamento, devendo informar ao GRIFO qualquer mudança. O GRIFO não é responsável por qualquer problema resultante de informações incorretas fornecidas pelos USUÁRIOS.

3.5. O GRIFO pode pedir informações e documentos adicionais e utilizar todos os meios válidos para verificar a identidade de seus usuários e a veracidade das informações fornecidas.

3.6. Se o cadastro de um USUÁRIO contiver dados incorretos ou falsos, o GRIFO pode suspender ou excluir permanentemente o USUÁRIO, sem aviso prévio ou indenização.

3.7. O USUÁRIO deve informar imediatamente o GRIFO sobre qualquer irregularidade de outros USUÁRIOS que possam causar danos aos USUÁRIOS, ao GRIFO ou a terceiros. Caso o GRIFO tenha conhecimento de que algum USUÁRIO esteja infringindo a lei, sua conta será excluída imediatamente, sem aviso prévio, podendo o GRIFO rejeitar novo cadastro.

3.8. O GRIFO se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou indenização, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, quando tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando a lei, ou ainda, quando puder colocar em risco bens e direitos do GRIFO e seus demais USUÁRIOS.

3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

CADASTRO DO PROFISSIONAL:

4.1. DOCUMENTAÇÃO

4.1.1. Além das regras aplicáveis a todos os USUÁRIOS, o PROFISSIONAL deverá fornecer documentos (“Documentação”) que comprovem sua identidade e, dependendo das FUNCIONALIDADES desejadas, sua habilitação técnica e profissional.

4.1.2. Sempre que o GRIFO entender necessário, poderá solicitar informação ou documento adicional relacionado à categoria do serviço prestado pelo PROFISSIONAL, como certificados ou documentos pessoais e fiscais, sob pena de suspender o acesso do PROFISSIONAL à PLATAFORMA até o seu envio.

4.1.3. O GRIFO poderá conduzir verificações e consultas periódicas da Documentação do PROFISSIONAL durante o prazo em que estiver cadastrado na PLATAFORMA e, caso o PROFISSIONAL não satisfaça os critérios do GRIFO, poderá ter seu acesso na PLATAFORMA revogado.

4.2. PROGRAMA DE FIDELIDADE

4.2.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o PROFISSIONAL adere automaticamente ao PROGRAMA DE FIDELIDADE oferecido pela GRIFO, segundo os seus termos e condições. O PROGRAMA DE FIDELIDADE oferece benefícios exclusivos e recompensas para os USUÁRIOS que utilizam regularmente a PLATAFORMA.

4.2.2. Ao fazer parte do PROGRAMA DE FIDELIDADE, o PROFISSIONAL concorda com o envio de informações e promoções pelo GRIFO sobre o PROGRAMA DE FIDELIDADE por e-mail, SMS ou outros meios de comunicação disponíveis. Além disso, entende que o PROGRAMA DE FIDELIDADE poderá disponibilizar a qualquer tempo, mediante comunicação das regras aplicáveis, campanhas temporárias que podem ou não estar relacionadas ao GRIFO. Em caso de dúvidas, o PROFISSIONAL deverá entrar em contato gratuitamente com a Central de Atendimento do PROGRAMA no 0800 050 1000.

4.2.3. O USUÁRIO poderá cancelar as comunicações recebidas e se descadastrar do PROGRAMA DE FIDELIDADE a qualquer momento por meio de contato com a Central de Atendimento do Programa de Fidelidade, no telefone +55 11 2325-9220, ou por meio da área logada do site https://grifo.app ou através do e-mail app@grifo.app. O PROFISSIONAL que optar por não se descadastrar consente em permanecer no PROGRAMA DE FIDALIDADE.

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS

5.1. A PLATAFORMA oferece aos CLIENTES a possibilidade de solicitar orçamentos de serviços e aos PROFISSIONAIS a possibilidade de oferecer seus serviços aos CLIENTES.

5.2. O PROFISSIONAL poderá escolher entre duas modalidades (“FUNCIONALIDADES”) disponíveis na PLATAFORMA para entrar em contato com o CLIENTE: comprar antecipadamente os dados de contato do CLIENTE para fornecer informações sobre os serviços diretamente (“SERVIÇOS PRÉ-PAGOS”) ou utilizar o bate-papo (“CHAT”) da PLATAFORMA para intermediar o contato (“SERVIÇOS PÓS-PAGOS”). Para isto, o CLIENTE registrado deve especificar o trabalho em que tem interesse, comprometendo-se com a veracidade dessas informações.

5.3. Ao solicitar um orçamento, o CLIENTE entende e concorda que seus dados de contato e o conteúdo da sua solicitação serão compartilhados com um número limitado de PROFISSIONAIS cadastrados, para que eles entrem em contato e forneçam o orçamento do serviço solicitado.

5.4. Havendo divergência entre o pedido orçado e o serviço a ser prestado, incluindo disponibilidade de datas e endereço em que o serviço será realizado, o PROFISSIONAL poderá aumentar ou diminuir o valor do orçamento, ficando o CLIENTE ciente dessa possibilidade.

5.5. O CLIENTE não é obrigado a aceitar nenhum orçamento fornecido pelos PROFISSIONAIS cadastrados na PLATAFORMA

5.6. O PROFISSIONAL pode se recusar a prestar o serviço, caso verifique que o quanto solicitado pode causar prejuízos a terceiros, aos seus bens ou violar normativas e regulamentações.

FUNCIONALIDADES

6.1 SERVIÇOS PRÉ-PAGOS

6.1.1. A PLATAFORMA oferece ao PROFISSIONAL a possibilidade de adquirir contatos de USUÁRIOS que tenham solicitado orçamentos para serviços na sua categoria e região cadastrados, desde que tenha saldo na carteira da PLATAFORMA. Nessa modalidade, o PROFISSIONAL poderá negociar diretamente com o potencial CLIENTE por qualquer meio de comunicação fora da PLATAFORMA. Se houver contratação, o valor devido será pago diretamente ao PROFISSIONAL pelo seu meio de pagamento próprio, sem qualquer interferência ou intermediação da PLATAFORMA.

6.1.2. O acesso aos dados de contato de potencial CLIENTE não garante em nenhum caso a efetiva contratação dos serviços do PROFISSIONAL, o que dependerá exclusivamente da decisão do CLIENTE. O PROFISSIONAL se compromete a conduzir suas relações com os CLIENTES, desenvolver e prestar seus serviços em conformidade a lei e as boas práticas profissionais.

6.1.3. Caso os dados de contato do PROFISSIONAL estejam incorretos, o GRIFO avaliará a situação e poderá devolver o valor pago pela compra na forma de crédito na carteira do PROFISSIONAL. Para isso, o PROFISSIONAL deverá reportar o erro através da Solicitação de Devolução, dentro do prazo estipulado. Os créditos ficarão disponíveis por 1 (um) ano e, após esse período, serão expirados e descontados da conta do PROFISSIONAL após esse período.

6.2 SERVIÇOS PÓS-PAGOS

6.2.1. A PLATAFORMA oferece ao PROFISSIONAL a possibilidade de enviar orçamentos aos USUÁRIOS gratuitamente através do bate-papo (“CHAT”) disponível na PLATAFORMA. Nessa modalidade, toda interação e negociação com relação as condições, valores e prazos deverá obrigatoriamente ser feita através da PLATAFORMA, sendo permitida a troca de mensagens e o envio de imagens entre os USUÁRIOS exclusivamente com relação à negociação da prestação de serviços, além disso, o CLIENTE deverá efetuar o pagamento pelos serviços solicitados exclusivamente através dos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA.

6.2.2. Os PROFISSIONAIS ficam expressamente proibidos de redirecionar o contato de SERVIÇOS PÓS-PAGOS da plataforma para outras formas de comunicação ou pagamentos externos à PLATAFORMA. Em caso de violação desta regra, o GRIFO tem o direito de suspender imediatamente o acesso do PROFISSIONAL à PLATAFORMA.

6.2.3. Para garantir a sua segurança e intermediar controvérsias na negociação ou na execução dos serviços contratados, o GRIFO poderá examinar as comunicações ocorridas na PLATAFORMA, quando a contratação for feita na modalidade pós-pago.

6.2.4. A PLATAFORMA oferece diversos recursos para gerenciar as cobranças, incluindo: (i) a disponibilização de meios e formas de pagamento, com condições de parcelamento, quando aplicáveis; (ii) captura de transações; (iii) submissão de transações para aprovação dos emissores; (iv) gerenciamento da liquidação financeira de transações aprovadas pelos emissores; (v) validação de cartões de crédito cadastrados; (vi) autorização de reserva de valor e (vii) controle de transações.

6.2.5. Nesta modalidade, o PROFISSIONAL será responsável pelo pagamento de uma taxa (“Taxa da PLATAFORMA”) a ser aplicada sobre o valor dos serviços contratados pelos CLIENTES através da modalidade PÓS-PAGO. Essa taxa será de 20% (vinte por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do valor, conforme estabelecido pela PLATAFORMA, em razão da oferta e aproximação entre PROFISSIONAIS e CLIENTES.

6.2.6. O GRIFO poderá efetuar a cobrança da Taxa da PLATAFORMA por outros meios legais, tais como emissão de boletos de cobrança, protesto do valor em título de notas ou inclusão do PROFISSIONAL nos órgãos de proteção ao crédito, caso a subtração total ou parcial da taxa não seja possível.

6.3 PLANOS PROFISSIONAIS

6.3.1. A PLATAFORMA oferece ao PROFISSIONAL a possibilidade de contratar pacotes de benefícios que permitem, dependendo do plano escolhido, ter desconto na taxa de serviço da modalidade PÓS-PAGO, ter prioridade no recebimento de pedidos de orçamento, aumentar as chances dos PROFISSIONAIS de encontrar clientes e fechar negócios, além de ganhar pontos no Programa de Fidelidade Grifo por cada serviço fechado. Informações sobre cada um dos planos e benefícios ficam disponíveis no Menu “Planos” na área logada do aplicativo.

6.3.2. Ao optar por contratar algumas das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA, o PROFISSIONAL se compromete a utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente, os Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação, a Política de Privacidade, as condições particulares para a execução dos serviços da PLATAFORMA, além de seguir os avisos, instruções e respeitar a moral, os bons costumes e a ordem pública.

6.4. O reajuste dos valores a serem pagos pelos PROFISSIONAIS pela utilização das funcionalidades da PLATAFORMA não tem relação com índices de correção monetária, de forma que o GRIFO poderá definir o reajuste usando outros critérios, mediante prévia comunicação aos usuários.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. Os CLIENTES podem avaliar os PROFISSIONAIS através da PLATAFORMA. Essas avaliações são públicas, podem ser consultadas pelos demais USUÁRIOS e divulgadas pelo GRIFO em campanhas publicitárias e em suas redes sociais.

7.2. Os USUÁRIOS são integralmente responsáveis pelo conteúdo das avaliações, não cabendo ao GRIFO qualquer verificação ou validação. Contudo, o GRIFO poderá editar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das avaliações com a finalidade de promover uma melhor apresentação e distribuição da PLATAFORMA e adequar o conteúdo ao estilo e ao padrão mínimo de qualidade.

7.3. O GRIFO se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, excluir avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo, calunioso, que não estejam relacionadas aos serviços prestados ou que não possuam valor qualitativo, nos limites da legislação vigente, além disso, poderá suspender ou excluir permanentemente o USUÁRIO responsável, sem que isso gere ao USUÁRIO qualquer tipo de compensação.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

8.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por todas as ações que realizam e pelas informações que disponibilizam na PLATAFORMA. Isso inclui, mas não se limita à veracidade e atualização de suas informações fornecidas, ao conteúdo que publicam e as conversas realizadas no bate-papo (“CHAT”) da PLATAFORMA.

8.2. Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado ao GRIFO ou a terceiros. Caso as informações fornecidas sejam falsas ou inexatas, a responsabilidade civil é exclusiva do USUÁRIO. O GRIFO se reserva o direito de buscar reparação judicial ou extrajudicial contra o USUÁRIO, caso venha a sofrer algum dano em função disso.

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

9.1. Os CLIENTES estão cientes que os serviços negociados por meio do bate-papo (“CHAT”) da PLATAFORMA devem ser pagos exclusivamente pelos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA. Nesses casos, o CLIENTE tem um prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que a ordem de cobrança é emitida para avisar o GRIFO sobre qualquer problema. Ao entrar em contato, a equipe de suporte do GRIFO poderá suspender temporariamente a cobrança automática até que o problema seja resolvido. Caso o CLIENTE não entre em contato com o GRIFO, o pagamento estará automaticamente autorizado.

9.2. Os CLIENTES estão cientes que os serviços negociados através de outros meios de comunicação, sem qualquer intermediação da PLATAFORMA, devem ser pagos através dos meios de pagamento disponibilizados pelos PROFISSIONAIS.

9.3. Caberá exclusivamente ao CLIENTE exigir nota fiscal de serviços do PROFISSIONAL.

9.4. O CLIENTE é responsável por providenciar todos os materiais e insumos necessários para o PROFISSIONAL prestar os serviços contratados, de acordo com a negociação entre eles e o prazo para conclusão dos serviços combinados entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL.

9.5. É dever do CLIENTE estar presente pessoalmente ou designar responsável, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, para acompanhar a execução do serviço pelo PROFISSIONAL, uma vez que a supervisão e fiscalização dos serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

9.6. Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do CLIENTE da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pelo GRIFO, sem aviso prévio. A exclusão do CLIENTE não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que o GRIFO possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo CLIENTE.

OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS:

10.1. OS PROFISSIONAIS DECLARAM QUE SÃO AUTÔNOMOS, INDEPENDENTES E NÃO MANTÊM NENHUM TIPO DE VÍNCULO COM O GRIFO, COMPROMETENDO-SE A PRESTAR OS SEUS SERVIÇOS DE MANEIRA PROFISSIONAL, DILIGENTE, ÉTICA E OBSERVANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS.

10.2. O PROFISSIONAL é responsável pela autenticidade da documentação apresentada, sob pena de, sendo esta imprecisa, falsa ou adulterada, sofrer as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis, além de ser obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu uso indevido.

10.3. O apelido que o PROFISSIONAL utiliza na PLATAFORMA não poderá ter semelhança com o nome GRIFO, nem insinuar ou sugerir que os serviços serão prestados pelo GRIFO.

10.4. O GRIFO oferece ferramentas para que os USUÁRIOS possam enviar informações, links e fotos para descrição do pedido. No entanto, é responsabilidade do PROFISSIONAL avaliar se prestará o serviço solicitado, sem que o GRIFO seja responsável pela verificação detalhada das informações fornecidas pelos CLIENTES através da PLATAFORMA.

10.5. O PROFISSIONAL se compromete a conduzir suas relações com os CLIENTES, desenvolver e prestar seus serviços em conformidade as boas práticas profissionais.

10.6. O PROFISSIONAL cadastrado declara que tem capacidade legal e técnica para prestar o serviço oferecido na PLATAFORMA e é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize em função da aproximação feita pela PLATAFORMA.

10.7. O PROFISSIONAL é exclusivamente responsável por emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE. O GRIFO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas ao PROFISSIONAL, aos seus coligados, ou ainda às suas atividades.

10.8. O PROFISSIONAL cadastrado deve fornecer a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e assumir toda a responsabilidade por danos, prejuízos, acidentes e ocorrências durante a prestação de serviços.

10.9. Os PROFISSIONAIS não podem oferecer serviços ilegais ou em desacordo com a lei, bem como não podem trazer terceiros não cadastrados durante a execução dos serviços.

10.10. Se o GRIFO for processado por algum CLIENTE ou terceiro, o PROFISSIONAL se compromete a adotar todas as medidas legais possíveis para retirar o GRIFO do processo e ressarcir o CLIENTE ou terceiro.

10.11. O PROFISSIONAL deve garantir que o CLIENTE ou um responsável designado acompanhe a prestação dos serviços para confirmar que foram executados corretamente.

10.12. Se não houver uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos plenamente capaz no local da prestação de serviços, o PROFISSIONAL não deverá permanecer no local nem prestar os serviços.

10.13. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PRÉ- PAGOS

10.13.1. Os Profissionais entendem que a compra dos dados de contato de potencial CLIENTE não garante em nenhum caso a efetiva contratação dos serviços do PROFISSIONAL, o que dependerá exclusivamente da decisão do CLIENTE.

10.13.2. Os PROFISSIONAIS se comprometem a não compartilhar informações dos CLIENTES com terceiros caso não tenha sua expressa autorização.

10.14. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÓS-PAGOS:

10.14.1. Os PROFISSIONAIS ficam expressamente proibidos de redirecionar o contato de SERVIÇOS PÓS-PAGOS da plataforma para outras formas de comunicação ou pagamentos externos à PLATAFORMA.

10.14.2. Se o serviço não puder ser realizado devido à falta de informações precisas do CLIENTE, material inadequado ou por outros impedimentos técnicos, o PROFISSIONAL poderá cobrar uma taxa de deslocamento ou visita.

10.15. Os PROFISSIONAIS autorizam o GRIFO e suas parceiras de meios de pagamento a realizar retenções, deduções e/ou compensações em relação a pagamentos, bem como exercer o direito de indenização se necessário, para reparar danos ou prejuízos sofridos pelo GRIFO em decorrência dos serviços contratados.

10.16. Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do PROFISSIONAL da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pelo GRIFO, sem aviso prévio. A exclusão do PROFISSIONAL não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que o GRIFO possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo PROFISSIONAL.

GARANTIA LEGAL PELO PROFISSIONAL:

11.1. O PROFISSIONAL deve dar suporte ao CLIENTE de acordo com a Lei, inclusive sobre a garantia legal. Se houver algum problema com o serviço, o CLIENTE deve contatar diretamente o PROFISSIONAL. O GRIFO em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

11.2. ASSISTÊNCIA GRIFO RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÓS-PAGOS

11.2.1. O CLIENTE deve comunicar o vício ou problema na prestação de serviços pagos através dos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA dentro do prazo legal para facilitar a comunicação com o PROFISSIONAL sobre a garantia legal. Para isso, o CLIENTE deve enviar fotos e vídeos do problema encontrado e outras informações relevantes para comprovação do defeito.

11.2.2. O GRIFO pode facilitar a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sobre a garantia legal, mas em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

11.2.3. O GRIFO ou o PROFISSIONAL poderão solicitar mais informações e documentos para atestar a origem do dano e o CLIENTE deve fornecê-los em até 10 (dez) dias contados da solicitação, podendo haver a recusa da garantia caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo serviço do PROFISSIONAL, ou ainda o encerramento da solicitação, caso o CLIENTE não responda em até 30 (trinta) dias após o primeiro contato.

11.2.4. Por liberalidade e conforme seu exclusivo critério, o GRIFO poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios ou problemas graves na prestação dos serviços que tenham sido pagos exclusivamente através da PLATAFORMA (“SERVIÇOS PÓS-PAGOS”), que não sejam resolvidos pelo PROFISSIONAL e que acarretem riscos relevantes ao CLIENTE. A assistência prestada por liberalidade pelo GRIFO não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização do GRIFO pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.

11.3. A garantia legal pelo PROFISSIONAL, bem como a assistência prestada por liberalidade pelo GRIFO não se aplicará nas seguintes hipóteses:

(i) Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente;

(ii) Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

(iii) Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, como tremores de terra, incêndios ou explosões de qualquer natureza, queda de raio, chuvas, granizo, umidade, inundações de qualquer espécie, furacões, vendavais, ciclones, terremotos, maremotos, danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica, curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;

(iv) Desgastes naturais, desgastes pelo uso, deterioração gradativa, vício próprio, defeito latente, defeito de fabricação ou má qualidade do objeto, desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos, vibrações, erosão, corrosão de qualquer espécie, incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;

(v) Atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública;

(vi) Bens de terceiros, bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

(vii) Fios e cabos de transmissão, enrolamentos, rolamentos, engrenagens, buchas, eixos, lâmpadas, válvulas, chaves, fusíveis, resistências, componentes de proteção, circuitos e quaisquer outros componentes que por sua natureza necessitem de trocas periódicas;

(viii) Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado;

(ix) Serviços que tenham tido interferência de terceiros, que não o PROFISSIONAL cadastrado;

CONDIÇÕES GERAIS DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

12.1. CLIENTES e PROFISSIONAIS deverão agir com base na ética, moral, boa-fé e nos termos da legislação brasileira. Cada um será responsável pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do GRIFO pela conduta dos USUÁRIOS em nenhuma hipótese.

12.2. Os PROFISSIONAIS se obrigam a prestar os serviços aos CLIENTES na forma contratada, incluindo preço, prazo, quantidade, qualidade e garantia. Por sua vez, os CLIENTES se obrigam a oferecer as condições necessárias para a prestação dos serviços pelos PROFISSIONAIS e realizar os pagamentos combinados dentro do prazo estabelecido.

12.3. O GRIFO não será responsabilizado por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.

12.4. O GRIFO é responsável somente pelo funcionamento da PLATAFORMA e suas funcionalidades, não tendo NENHUMA responsabilidade sobre:

(i) os serviços anunciados através da PLATAFORMA;

(ii) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS;

(iii) a conversão dos pedidos de orçamento em efetiva contratação dos serviços;

(iv) a verificação da capacidade técnica do PROFISSIONAL informada ao CLIENTE;

(v) os PROFISSIONAIS, uma vez que não mantém nenhuma relação empregatícia ou societária;

(vi) a qualidade da prestação dos serviços;

(vii) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre CLIENTES e PROFISSIONAIS;

(viii) problemas oriundos de demora ou da má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS cadastrados;

(ix) o descumprimento do que foi combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação;

12.5. O GRIFO não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou instituição de pagamento na relação entre os USUÁRIOS.

12.6. O GRIFO pode ceder, transferir ou licenciar a PLATAFORMA aos seus afiliados e sucessores, incluindo a transmissão em casos de alterações societárias, sem que seja necessário o consentimento do USUÁRIO.

12.7. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM O OBJETIVO DE ALTERAR DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DE INFORMAR O PAPEL E O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE DO GRIFO.

COBRANÇAS E PAGAMENTOS:

13.1. Os pagamentos realizados através da PLATAFORMA são processados por um parceiro comercial legalmente autorizado, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços do respectivo parceiro. Ressaltamos que esses Termos são aplicáveis apenas na relação do USUÁRIO com o GRIFO.

13.2. Caso o USUÁRIO não pague o valor devido, suas funcionalidades serão bloqueadas até que a pendência seja resolvida, além disso serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total, arcando ainda o USUÁRIO, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

13.3. Na hipótese de atraso no pagamento por mais de 20 (vinte) dias corridos, o GRIFO poderá realizar apontamentos dos USUÁRIOS nos órgãos de proteção ao crédito e buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do valor devido, já que é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

13.4. Qualquer questionamento relacionado ao valor cobrado através da PLATAFORMA deve ser informado imediatamente ao time de suporte do GRIFO.

13.5. Havendo a necessidade de estorno, o valor será creditado na próxima ou subsequente fatura do cartão de crédito utilizado, dependendo dos dados de fechamento da fatura.

13.6. O GRIFO pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos USUÁRIOS, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pelo GRIFO, podendo ser cancelados a qualquer tempo.

PREVENÇÃO A FRAUDES E CONTESTAÇÕES:

14.1. O GRIFO NÃO É RESPONSÁVEL POR CHARGEBACKS OU CONTESTAÇÕES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA DEVIDO A FRAUDES NA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS, FRAUDES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, FRAUDES PÓS-COMPRAS, PÓS-VENDAS, AUTOFRAUDES, FRAUDE AMIGÁVEL, ERRO DE PROCESSAMENTO OU DESACORDOS COMERCIAIS.

14.2. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR ESSAS QUESTÕES E AUTORIZAM O GRIFO E OS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELOS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA A APLICAR MEDIDAS COMO RETENÇÕES, DESCONTOS, COMPENSAÇÕES DE VALORES CONTESTADOS COM CRÉDITOS FUTUROS, DÉBITOS EM CONTA E/OU COBRANÇAS POR OUTROS MEIOS LEGAIS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS E REGRAS DE CADA MEIO DE PAGAMENTO.

14.3. O GRIFO não é responsável por condutas fraudulentas de USUÁRIOS. Caso haja suspeita de fraude ou CHARGEBACK, o GRIFO poderá bloquear a conta do USUÁRIO e reter valores até que a investigação seja concluída para evitar danos a si e aos USUÁRIOS envolvidos. O USUÁRIO não poderá usar, garantir ou ceder a terceiros os valores retidos.

14.4. O GRIFO pode solicitar mais documentos e esclarecimentos em caso de suspeita de fraude para garantir a segurança dos USUÁRIOS. Se for constatada fraude, o GRIFO pode excluir permanentemente o USUÁRIO envolvido da PLATAFORMA e tomar medidas legais cabíveis, além disso, havendo CHARGEBACK ou qualquer forma de contestação pós pagamento, repasse indevido ou danos ao GRIFO e aos USÁRIOS envolvidos, o GRIFO pode reter ou descontar o valor correspondente em próximas transações ou emitir boleto bancário para a devolução.

14.5. Em caso de não pagamento do boleto emitido, o GRIFO poderá tomar medidas legais para cobrança dos valores não pagos, incluindo compensação de valores, protesto no título de notas ou inclusão do nome do devedor no cadastro de restrição ao crédito, sem limitação.

14.6. Caso seja verificado que o cadastro do USUÁRIO está vinculado a um número excessivo de pedidos de CHARGEBACK ou que haja controvérsia entre as funcionalidades contratadas, serviços oferecidos ou solicitados, o GRIFO poderá solicitar esclarecimentos adicionais, suspender ou excluir o cadastro, a seu exclusivo critério.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. O GRIFO pode modificar este termo a qualquer momento, publicando uma nova versão em seu site. É recomendado que você visite esta seção do site periodicamente para ler os termos atualizados. Em alguns casos, também podemos enviar um e-mail para informar sobre as mudanças.

15.2. O GRIFO busca sempre aprimorar sua PLATAFORMA. Por isso, poderá ampliar, adicionar, interromper ou remover funcionalidades e recursos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

15.3. O GRIFO realiza os melhores esforços para manter a plataforma e suas iniciativas em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela(s). Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma ou de suas iniciativas não geram qualquer direito de indenização aos USUÁRIOS.

15.4. O GRIFO é o proprietário exclusivo de todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma. Os usuários concordam em não prejudicar esses direitos de forma alguma, incluindo não reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles de acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98.

15.5. Se o usuário enviar comentários, sugestões ou ideias sobre as funcionalidades da PLATAFORMA, concorda que o GRIFO pode usá-los livremente para melhorar a PLATAFORMA, sem necessidade de compensar ou indenizar o USUÁRIO.

15.6. Os usuários autorizam gratuitamente o uso de imagens, vídeos, som e voz, seja na PLATAFORMA ou capturadas por agentes do GRIFO, para fins de marketing, publicidade e divulgação em redes sociais, homepages e materiais internos de divulgação.

15.7. Cada parte é responsável por pagar os tributos, taxas, tarifas e contribuições complementares às operações realizadas na plataforma, conforme previsto em lei.

15.8. Os Termos não criam qualquer tipo de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária ou conjunta, e não devem ser interpretados como mandato ou agenciamento entre as partes.

15.9. Estes Termos representam o acordo completo entre o usuário e o GRIFO, são regidos pelas leis brasileiras e qualquer disputa deve ser resolvida exclusivamente no foro da Cidade de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

GRIFO S.A.

Atualização em 13 de janeiro de 2024.

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